Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Informações gerais

A sua privacidade é importante para nós. A Inwatt respeita a privacidade dos utilizadores relativamente a qualquer informação recolhida através do seu website (doravante, o “Website”). Solicitamos dados pessoais apenas quando são necessários para prestar um serviço, fazemo-lo por meios lícitos e transparentes, e informamos sempre a finalidade da recolha e a forma como os dados serão utilizados.

A presente Política de Privacidade descreve os termos do tratamento de dados pessoais efetuado através do Website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é:

In-Watt — Electricidade, Unipessoal, Lda. NIF: 509358241 Morada: Quinta da Ramalhosa, Lote 52, Loja 2 R/C, 3510-141 Viseu Email: [email protected] Telefone: +351 232 092 497

3. Dados pessoais tratados

Dependendo da finalidade, podemos tratar as seguintes categorias de dados: dados de identificação e contacto (nome, morada, email, telefone), dados de faturação e de transação (compras, encomendas, devoluções, dados necessários ao processamento do pagamento), dados relativos ao local de entrega ou de instalação, e dados de ligação e navegação (consulte também a nossa Política de Cookies).

Não tratamos categorias especiais de dados pessoais através deste Website.

Os dados pessoais solicitados nos formulários do Website são, em regra, necessários à prestação dos serviços ou ao processamento das encomendas. A falta de fornecimento desses dados pode impossibilitar a resposta ao pedido ou a celebração do contrato.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Tratamos os dados pessoais dos utilizadores para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos de licitude:

Gestão do registo e da conta de utilizador — Identificar o utilizador registado no Website e dar-lhe acesso à sua conta, histórico e encomendas. Fundamento: execução do contrato (condições de utilização da conta).

Gestão de encomendas e prestação de serviços — Processar encomendas de produtos e serviços, gerir o pagamento, a entrega, o agendamento de instalações, trocas, devoluções e faturação, e enviar comunicações relacionadas com a encomenda. Fundamento: execução do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas.

Apoio ao cliente — Gerir e responder a pedidos de informação, incidentes, queixas e reclamações apresentados por telefone, email ou formulários do Website. Fundamento: execução do contrato, quando o pedido respeita a uma encomenda ou serviço; cumprimento de obrigações legais, no caso de reclamações; e interesse legítimo em responder a pedidos de informação de potenciais clientes.

Pedidos de orçamento — Analisar e responder a pedidos de orçamento submetidos através do Website. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Marketing — Gerir a subscrição da newsletter e enviar comunicações sobre produtos, serviços, campanhas e novidades da Inwatt, por email ou SMS. Fundamento: consentimento do titular, que pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.

Análise e melhoria do Website — Realizar análises estatísticas de utilização para avaliar e melhorar o funcionamento do Website e dos serviços. Fundamento: consentimento, no caso de cookies de análise (consulte a Política de Cookies), e/ou interesse legítimo na melhoria dos serviços, conforme aplicável.

5. Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados da conta de utilizador são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e até ao seu cancelamento pelo utilizador. Os dados de encomendas, faturação e contratos são conservados durante os prazos legais aplicáveis, nomeadamente o prazo de 10 anos exigido pela legislação fiscal e contabilística, e durante os prazos de garantia e de prescrição de direitos. Os dados tratados para fins de marketing são conservados até à retirada do consentimento ou à oposição do titular. Os pedidos de contacto e orçamentos são conservados durante o período necessário à sua gestão.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Comunicação de dados a terceiros

Para as finalidades indicadas, os dados pessoais podem ser comunicados a: instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento; prestadores de serviços tecnológicos, de alojamento e de manutenção dos sistemas de informação; empresas de transporte e logística, para efeitos de entrega; prestadores de serviços de marketing e comunicação; e autoridades públicas, judiciais, policiais ou reguladoras, quando a comunicação seja exigida por lei.

Os prestadores de serviços que tratem dados por conta da Inwatt atuam na qualidade de subcontratantes, vinculados por contrato e obrigados a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

Caso algum prestador se localize fora do Espaço Económico Europeu, a transferência de dados será efetuada com as garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Segurança dos dados

A Inwatt adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos do tratamento.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador pode exercer, a todo o tempo e gratuitamente, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, mediante pedido escrito dirigido à Inwatt para o email [email protected] ou para a morada indicada na cláusula 2.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Cookies

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na nossa Política de Cookies, onde o utilizador pode consultar as categorias de cookies utilizadas e gerir as suas preferências.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Inwatt reserva-se o direito de rever a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores e a versão atualizada estará sempre disponível nesta página do website.

Esta política produz efeitos a partir de junho de 2026.